Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 05/02/2015
Data de publicação: 18/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 05/02/2015, p. 18/02/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO AMBIENTAL. CUSTEIO DA PROVA PERICIAL, AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DANO ALEGADO E NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULAS 282 E 356/STF. DANO AMBIENTAL. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. PRECEDENTE. SÚMULA 83/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. PRECEITO CONSTITUCIONAL NÃO IMPUGNADO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SÚMULA 126/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 176.047/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 18/2/2015.)

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