JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
10/02/2015
Data de publicação
18/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 10/02/2015, p. 18/02/2015

Ementa

AGRAVOS REGIMENTAIS NOS AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE COM APURAÇÃO DE HAVERES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. I - AGRAVO REGIMENTAL DE DIÁRIO DE SÃO PAULO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DISPOSITIVO SUPOSTAMENTE VIOLADOS. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA E NECESSIDADE DE REEXAME DO QUADRO FÁTICO DOS AUTOS. SÚMULA N. 7/STJ. II - AGRAVO REGIMENTAL DE FERDINANDO. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA N. 283/STF. CARÁTER PROCRASTINATÓRIO DOS EMBARGOS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA N. 7/STJ. III - AGRAVOS REGIMENTAIS DAS DUAS PARTES DESPROVIDOS. (AgRg no AREsp n. 386.055/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 10/2/2015, DJe de 18/2/2015.)
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