Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO CREDITÍCIA. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM MONTANTE DESARRAZOADO. REVISÃO DO VALOR. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. "Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado" (AgRg no AREsp 30.275/SP, Relatora a eminente Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 14/12/2011). 2. In casu, impõe-se a fixação da indenização no valor de R$ 15.000, 00 (quinze mil reais), nos termos em que fixado na sentença de primeiro grau, montante indenizatório que atende aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade ponderados no caso. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no REsp n. 1.477.544/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/2/2015, DJe de 5/3/2015.)