Acórdão

PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. PORTE DE ARMA. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO RÉU. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. Exige-se concreta motivação do decreto de prisão preventiva, com base em fatos que efetivamente justifiquem a excepcionalidade da medida. 3. Circunstâncias descritas nos autos que corroboram a necessidade de mantença da segregação acautelatória do paciente, diante da existência de outra ordem de prisão preventiva em aberto em seu desfavor pela prática, em tese, de delitos de roubo e organização criminosa, demonstrativa de sua periculosidade e da possibilidade de reiteração delitiva. 4. Gravidade concreta das condutas imputadas ao paciente devidamente evidenciada, tornando necessária a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 5. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 304.205/DF, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 12/3/2015.)