Acórdão

CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. PROCEDÊNCIA. APELO RARO INTERPOSTO SOMENTE PELA ALÍNEA C. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM. NECESSIDADE DE REEXAME DOS FATOS DA CAUSA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A pacífica jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que a revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. Salvo essas hipóteses, incide a Súmula nº 7 do STJ, impedindo o conhecimento do recurso. Precedentes. 2. Mostra-se razoável a fixação da indenização pelo abalo moral reconhecido nos autos, devidamente atualizada, consideradas as circunstâncias do caso e as condições econômicas das partes. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 635.077/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 3/3/2015, DJe de 12/3/2015.)