Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PROPÓSITO MANIFESTAMENTE INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. MULTA DO ART. 557, § 2º, DO CPC. RECURSO COM CARÁTER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL OU INFUNDADO. CABIMENTO. 1. Os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão embargada, obscuridade, contradição ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado, o que não ocorre no presente caso. 2. É cabível a aplicação da multa do art. 557, § 2º, do CPC diante de recurso manifestamente incabível ou infundado. Precedentes do STJ. 3. Verifica-se o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tanto não se presta a via eleita. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no AREsp n. 594.543/PR, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 5/3/2015, DJe de 10/3/2015.)