Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MATÉRIA EXAUSTIVAMENTE ANALISADA. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. Descabe, em sede de embargos de declaração, a rediscussão de matéria meritória exaustivamente analisada pelo acórdão embargado. 2. Resolvida a questão por decisão monocrática e pela via do agravo regimental, o segundo recurso interposto com propósito de rediscutir a matéria sob o fundamento de omissão, assume caráter protelatório, justificando a aplicação da multa a que se refere o art. 538, parágrafo único, do CPC. 3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa. (EDcl no AgRg no AREsp n. 298.554/RJ, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 2/12/2014, DJe de 9/12/2014.)