Acórdão

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 18 E ART. 19, AMBOS DA LEI N. 10.826/2003. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O juiz de primeira instância apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o recorrente cautelarmente privado de sua liberdade, dado que ressaltou a apreensão de 2 armas de fogo de uso restrito e 100 munições (aquisição em região de tríplice fronteira), acondicionados dentro de pneu estepe, indicando preparo anterior do compartimento destinado ao transporte do armamento e o fim de sua comercialização, bem como a notícia de que o recorrente já vendera armas anteriormente. 3. Recurso não provido. (RHC n. 52.788/PR, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 10/3/2015, DJe de 17/3/2015.)