Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 19/03/2015
Data de publicação: 30/03/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 19/03/2015, p. 30/03/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ADEQUADA FUNDAMENTAÇÃO. REDUÇÃO DA PENA-BASE. PRETENSÃO EM EXCLUSÃO DOS ANTECEDENTES. NÃO OCORRÊNCIA. REGIME DE CUMPRIMENTO FECHADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 274.369/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 19/3/2015, DJe de 30/3/2015.)

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