Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. VÍCIOS NÃO VERIFICADOS. QUESTÕES EXAUSTIVAMENTE RECHAÇADAS NOS JULGAMENTOS DOS EMBARGOS ANTERIORES. 2. ACLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA QUE SE IMPÕE. 3. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. Não há razões para se acolher os aclaratórios opostos, visto que busca o embargante o reexame de questões já incansavelmente tratadas por esta Corte, consoante se depreende das decisões anteriormente proferidas e que vem sendo impugnadas mediante os mesmos argumentos exaustivamente rechaçados. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se evidente o intuito infringente da presente irresignação, cujo objetivo não é suprir a omissão, afastar a obscuridade ou eliminar a contradição, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada. 2. Embargos protelatórios que exigem a aplicação, consoante advertido no julgamento dos aclaratórios anteriores, de multa de 1% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da distribuição, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Embargos de declaração rejeitados, com imposição de multa. (EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp n. 481.409/PE, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 24/3/2015, DJe de 7/4/2015.)