Acórdão

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUTIR QUESTÃO JÁ DECIDIDA. EVIDENTE CARÁTER PROTELATÓRIO. IMPOSIÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGOS REJEITADOS, COM IMPOSIÇÃO DE MULTA. 1. O acórdão impugnado não possui vício a ser sanado por meio dos aclaratórios, pois houve a manifestação acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia. O embargante, na verdade, deseja a rediscussão da matéria já julgada de maneira suficiente e fundamentada. Essa pretensão, contudo, não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios. 2. Tratando-se do quarto recurso para rediscutir tese há muito decidida, impõe-se a aplicação de multa, diante do nítido caráter protelatório, nos termos do art. 538, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 3. Embargos rejeitados, com a imposição de multa de 1% sobre o valor atualizado da causa. (EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EAREsp n. 407.046/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Segunda Seção, julgado em 11/3/2015, DJe de 18/3/2015.)