Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 24/03/2015, p. 06/04/2015
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Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 06/11/2014
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. REEXAME DE PROVA. SÚMULA Nº 7/STJ. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável, a teor do enunciado da Sumula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 486.101/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 6/11/2014, DJe de 13/11/2014.)
Primeira Turma · Rel. Ministra Marga Tessler · j. 24/02/2015
PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DO TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA. INDENIZAÇÃO. CULPA CONCORRENTE. REEXAME DE PROVA. Se a reforma do julgado demanda o reexame da prova, o recurso especial é inviável (STJ, Súmula nº 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.470.629/AL, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 24/2/2015, DJe de 4/3/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 07/04/2015
CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A RESPONSABILIDADE DOS ENVOLVIDOS NO ACIDENTE. PLEITO PELO REEXAME DA RESPONSABILIDADE, ALTERNATIVAMENTE PELA REDUÇÃO DO QUANTUM DO DANO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias, cotejando o acervo probatório, concluíram pela responsabilização do condutor do caminhão como causador do evento danoso que re…
Quarta Turma · Rel. Ministro Antonio Carlos Ferreira · j. 16/04/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPABILIDADE DA PARTE ADVERSA NÃO VERIFICADA. REVISÃO. ANÁLISE DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. O Tribunal de origem, com bas…
Terceira Turma · Rel. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva · j. 16/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE. CULPA. DANOS MORAIS. REEXAME DE PROVAS. 1. Rever as conclusões do acórdão recorrido demandaria o reexame de matéria fático-probatória, o que é vedado em sede de recurso especial, nos termos da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp n. 1.467.782/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 16/4/2015, DJe de 24/4/2015.)
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