Acórdão

PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTAS PRECATÓRIAS. COMPLEXIDADE DA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A questão do excesso de prazo na formação da culpa não se esgota na simples verificação aritmética dos prazos previstos na lei processual, devendo ser analisada à luz do princípio da razoabilidade, segundo as circunstâncias detalhadas de cada caso concreto. 2. Na hipótese, o recorrente foi preso em flagrante, em maio de 2014, por estar supostamente transportando, juntamente com outra pessoa, 44 quilos de maconha e 205 gramas de cocaína. A denúncia foi oferecida em julho de 2014 e os acusados apresentaram suas respostas à acusação em agosto e setembro. O feito conta com pluralidade de réus (dois), além do que houve necessidade de expedição de cartas precatórias à comarca de Dourados para a inquirição das testemunhas de acusação, bem como às comarcas de Gameleira de Goiás e Anápolis para a oitiva das testemunhas da defesa. Tal contexto justifica o andamento do feito, que é compatível com as particularidades da causa, não se tributando, pois, aos órgãos estatais indevida letargia. 3. Recurso a que se nega provimento. (RHC n. 54.466/MS, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Sexta Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 23/4/2015.)