Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Marga Tessler
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 14/04/2015
Data de publicação: 17/04/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Marga Tessler, Primeira Turma, j. 14/04/2015, p. 17/04/2015

Ementa

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. REEXAME DE PROVA. O tribunal a quo, em acórdão suficientemente fundamentado, concluiu que não foi comprovada a atividade rural no período exigido em lei - premissa inalterável na via do recurso especial (STJ, Súmula 7). Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 543.180/SP, relatora Ministra Marga Tessler (Juíza Federal Convocada do TRF 4ª Região), Primeira Turma, julgado em 14/4/2015, DJe de 17/4/2015.)

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