Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO NÃO IDÔNEA. 1. Ausentes elementos concretos apontando para uma anormalidade ou especial gravidade da conduta, ainda mais quando se trata de partícipe, não se justifica o encarceramento cautelar. 2. Habeas corpus concedido para cassar a prisão preventiva do paciente, o que não impede nova e fundamentada decisão de necessária cautelar penal, inclusive menos gravosa do que a prisão processual. (HC n. 281.376/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 28/4/2015, DJe de 11/5/2015.)