Acórdão

HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no art. 312 do CPP. 2. O Juiz de primeira instância, ao indeferir pedido de revogação da prisão preventiva - não obstante tenha se referido indevidamente à reiteração criminosa, visto se tratar de processos cujo motivo da extinção de punibilidade não foi declinado -, apontou concretamente a presença dos vetores contidos no art. 312 do Código de Processo Penal, indicando motivação suficiente para justificar a necessidade de colocar o paciente cautelarmente privado de sua liberdade, uma vez que ressaltou a sua periculosidade ante o fato de ter dito que "atingiu a vítima com a faca e que o faria de novo", concluindo que "[não há] qualquer resquício de arrependimento" por parte dele . 3. Habeas corpus denegado. (HC n. 315.260/CE, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 13/5/2015.)