Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME INICIAL FECHADO. ARTS. 33 E 59 DO CÓDIGO PENAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. - A natureza e quantidade da droga apreendida, no caso dos autos, cerca de 3,4 kg (três quilos e quatrocentos gramas) de cocaína, aliadas às circunstâncias judiciais, justificam a fixação do regime inicia fechado. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 573.552/SP, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 18/5/2015.)