Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 07/05/2015
Data de publicação: 14/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 07/05/2015, p. 14/05/2015

Ementa

AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INADVERTIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. DANO MORAL. "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 07/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA 54/STJ. RAZÕES QUE NÃO ALTERAM AS CONCLUSÕES DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVOS REGIMENTAIS DESPROVIDOS. (AgRg no REsp n. 1.356.269/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 14/5/2015.)

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