- Relator(a)
- Ministro Luis Felipe Salomão
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Data do julgamento
- 07/05/2015
- Data de publicação
- 13/05/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, j. 07/05/2015, p. 13/05/2015
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA DECORRENTE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REVISÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALEGADA OFENSA AO ART. 333 DO CPC. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A revisão das conclusões adotadas pelo acórdão recorrido e a análise da pretensão recursal demandam o reexame da matéria fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. "A aferição do êxito do autor ou do réu em comprovar suas alegações (art. 333 do CPC); ou seja, se cumpriu seu ônus probatório, demanda o reexame de fatos e provas, o que é inadmissível na via especial, a teor da Súmula 7 do STJ" (AgRg no Ag 489.545/RJ, Rel. Des. Conv. Vasco Della Giustina, Terceira Turma, DJe 06/11/2009). 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 680.129/MG, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 7/5/2015, DJe de 13/5/2015.)
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