Acórdão

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. PARECER NO MESMO SENTIDO. 1. A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2. Segundo o disposto no art. 387, § 1º, do Código de Processo Penal, "o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta". 3. No caso, a manutenção da prisão preventiva está justificada, pois a sentença condenatória que a manteve fez menção à grande quantidade de drogas apreendidas com o paciente, a saber, 2kg (dois quilogramas) de maconha. 4. Na mesma linha a manifestação da Procuradoria-Geral da República, para quem "a prisão preventiva encontra-se devidamente fundamentada em elementos concretos, considerando, em especial, a grande quantidade da droga apreendida (2.000,00g de maconha), evidenciando a necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública". 5. Ordem denegada, acolhido o parecer. (HC n. 550.007/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 3/3/2020, DJe de 12/3/2020.)