Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 12/05/2015, p. 15/05/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 16/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ORIENTAÇÃO PRETORIANA SEDIMENTADA. INOVAÇÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 431.839/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 29/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/04/2013
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. DECISÃO AGRAVADA DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ (SÚMULA E ART. 543-C DO CPC). 1. Sem a juntada do contrato ou o reconhecimento pelo Tribunal de origem, no acórdão recorrido, da pactuação expressa da capitalização dos juros, a sua cobrança não é possível. 2. Inviável, em sede de recurso especial, nos termos das Súmulas 05 e 07/STJ, o conhecimento da alegação relativa à capitalização. 3. AGR…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 18/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO MENSAL. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. RECURSO PROTELATÓRIO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO, COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no AREsp n. 559.790/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/12/2014, DJe de 5/2/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/11/2013
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS CAPITALIZAÇÃO MENSAL. MATÉRIA PACIFICADA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. "É permitida a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17/2000 (em vigor como MP 2.170-36/2001), desde que expressamente pactuada" (REsp n.º 973.827, submetido ao art. 543-C do CPC). 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/03/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ORIENTAÇÃO PRETORIANA SEDIMENTADA. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO ATACADO. SÚMULA 283/STF. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 465.089/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/3/2015, DJe de 11/3/2015.)
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