Acórdão

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS E DISPARO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. RETARDO JUSTIFICADO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício. 2. O excesso de prazo para o término da instrução criminal, segundo entendimento jurisprudencial deste Tribunal, deve ser aferido dentro dos limites da razoabilidade, considerando circunstâncias excepcionais que venham a retardar a instrução criminal e não se restringindo à simples soma aritmética de prazos processuais. 3. Na hipótese, em que pese custodiado o paciente desde 10/03/14, o retardo no processamento do feito criminal adveio da complexidade da causa, aliada à contribuição da defesa que, além dos diversos pedidos liberatórios formulados nas instâncias ordinárias, valeu-se de vários incidentes processuais (embargos de terceiro, restituição de coisa apreendida, autorização de uso de veículo e exceção de incompetência), cuja apreciação contribuiu em desfavor da celeridade da marcha processual. 4. Habeas corpus não conhecido. (HC n. 320.008/MT, relator Ministro Gurgel de Faria, Quinta Turma, julgado em 19/5/2015, DJe de 1/6/2015.)