Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Ericson Maranho
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 21/05/2015
Data de publicação: 29/05/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Ericson Maranho, Sexta Turma, j. 21/05/2015, p. 29/05/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. PERDÃO JUDICIAL. SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. - A concessão do perdão judicial demanda a análise aprofundada do conjunto fático-probatório dos autos. Súmula n. 7/STJ. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 620.425/MG, relator Ministro Ericson Maranho (Desembargador Convocado do TJ/SP), Sexta Turma, julgado em 21/5/2015, DJe de 29/5/2015.)

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