Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 05/02/2015
Data de publicação: 24/02/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 05/02/2015, p. 24/02/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PECULATO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS POR PROVAS DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Apesar de afirmar a recorrente ser necessária a revaloração das provas, modificar as conclusões consignadas no acórdão impugnado, para concluir de forma diversa quanto à autoria delitiva, necessitaria a incursão nas provas e o reexame dos elementos de convicção dos autos, o que é vedado em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 505.555/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 5/2/2015, DJe de 24/2/2015.)

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