Acórdão

PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DÍVIDA POSITIVA E LÍQUIDA. ARTS. 960 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E 397 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. JUROS MORATÓRIOS. INCIDÊNCIA A PARTIR DO INADIMPLEMENTO DE CADA PARCELA DA OBRIGAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Em se tratado de dívida positiva e líquida, como no presente caso, o devedor será constituído em mora desde o inadimplemento contratual, sendo desnecessário qualquer ato de interpelação judicial ou extrajudicial por parte do credor. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 654.131/MS, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 26/5/2015, DJe de 3/6/2015.)