Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Nefi Cordeiro
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 02/06/2015
Data de publicação: 12/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, j. 02/06/2015, p. 12/06/2015

Ementa

PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, explicitada no modus operandi do delito, uma vez que praticados os crimes em via pública, em uma parada de ônibus, em frente ao Fórum... com agressão a uma vítima no braço esquerdo por um facão, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Recurso improvido. (RHC n. 51.199/RS, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 12/6/2015.)

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