Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 02/06/2015, p. 18/06/2015
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Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 02/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRANSMISSÃO DE IMAGENS DE EVENTOS DESPORTIVOS. FINS JORNALÍSTICOS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 584.463/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 2/6/2015, DJe de 18/6/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 21/05/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7 DO STJ. INCIDÊNCIA. 1. A tese defendida no recurso especial demanda o reexame do conjunto fático e probatório dos autos, vedado pelo enunciado 7 da Súmula do STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 685.245/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 21/5/2015, DJe de 29/5/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO. VEICULAÇÃO NÃO AUTORIZADA DE IMAGEM. DANO. MATÉRIA DE FATO. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 547.977/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/8/2015, DJe de 10/8/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. BLOQUEIO DE BENS. REEXAME DE PROVA. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 581.598/RJ, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 11/5/2015.)
Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGEM. ÁLBUM DE FIGURINHAS. 1. Não há que se falar em incidência da Súmula 7/STJ se a solução jurídica a ser dada ao caso não depende de reexame de provas, mas decorre de simples entendimento dos fatos tais como descritos no acórdão recorrido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 88.949/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em …
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