Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/06/2015, p. 29/06/2015
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Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 04/08/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDARIA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 637.903/RS, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 4/8/2015, DJe de 25/8/2015.)
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 24/02/2015
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO. TEMA QUE DEMANDA REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Rever o entendimento adotado no Tribunal de origem quando este decorre da análise minuciosa dos depoimentos prestados pelos policiais, em oposição à versão dada pelo acusado e à prova técnica colacionada ao acervo processual, implica necessariamente um reexame do acervo probatório produ…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 03/12/2015
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 155, 239, 381, III, DO CPP. DISPOSITIVOS QUE NÃO FORAM DEBATIDOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. ABSOLVIÇÃO (VIOLAÇÃO DO ART. 386 DO CPP). INADMISSIBILIDADE. PROVIDÊNCIA QUE DEMANDA REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPROCEDÊNCIA. FRAÇÃO FIXADA TOMANDO POR BASE A QUANTIDADE E NOCIVIDADE DA DROGA. ELEMENTOS IDÔNEOS. BIS…
Sexta Turma · Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior · j. 17/09/2025
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO. AFRONTA AOS ARTS. 155 E 386, II, DO CPP. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO QUE EXIGIRIA REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 7/STJ. REGIMENTAL. MERO INCONFORMISMO. MANUTENÇÃO PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 2.957.397/MT, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado …
Quinta Turma · Rel. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca · j. 18/06/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS E INGRESSO DE APARELHO TELEFÔNICO DE COMUNICAÇÃO MÓVEL EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA TENTADA. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. A condenação do agravante adveio do exame do conjunto da prova carreada aos autos. A pretensão absolutória, tal como formulada no recurso, demandaria nova e demorada incursão no acervo fático-probatório, providência incabível na via eleita, …
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