Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 16/06/2015, p. 19/06/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO LIMINAR DEFERIDO. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESENÇA DOS REQUISITOS "FUMUS BONI IURIS" E "PERICULUM IN MORA". AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.083/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 5/5/2015, DJe de 13/5/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. PEDIDO DE AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. RECURSO ESPECIAL CARECEDOR DE VIABILIDADE. AUSENTE O FUMUS BONI IURIS. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. MEDIDA CAUTELAR EXTINTA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 24.699/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/9/2015, DJe de 8/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 26/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. AGREGAÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. FUMUS BONI IURIS NÃO EVIDENCIADO. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 22.891/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 26/8/2014, DJe de 30/9/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 02/10/2014
AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE C.C. INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. MEDIDA CAUTELAR INDEFERIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg na MC n. 23.193/PE, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 2/10/2014, DJe de 10/10/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 23/06/2015
PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO. SINAL DE BOM DIREITO. AUSÊNCIA. 1. Ao propor medida cautelar visando conferir efeito suspensivo a recurso especial a parte interessada deve instruí-la com todas as peças que permitam a mais ampla compreensão da controvérsia, notadamente quando o juízo de admissibilidade do recurso foi negativo. 2. Se o especial ao …
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