Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/06/2015, p. 23/06/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 19/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. SEGURO HABITACIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E COBERTURA SECURITÁRIA. INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 05, 07 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 300.794/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 19/8/2014, DJe de 27/8/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/12/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO HABITACIONAL. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DOS MUTUÁRIOS E PASSIVA DAS SEGURADORAS. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. MULTA CONTRATUAL. SÚMULAS 05, 07 E 83/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.311.570/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 4/12/2014, DJe de 15/12/2014.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 07/08/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA. SEGURO HABITACIONAL. FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS). INCIDÊNCIA DOS ENUNCIADOS 05, 07 E 83/STJ E 284/STF, POR AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS VIOLADOS. ALEGAÇÃO DE INCIDÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA SEQUER VIGENTE À ÉPOCA DA PROLAÇÃO DO ACÓRDÃO NA ORIGEM. PATENTE AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO COM APLICAÇÃO DE MULTA. (AgRg no A…
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO E SEGURO HABITACIONAL. DANOS CAUSADOS POR VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. PRESCRIÇÃO. COBERTURA CONTRATUAL. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, FATOS E PROVAS. SÚMULAS N. 5 E 7/STJ. 1. Compete à Justiça estadual julgar os processos em que a discussão é limitada a vícios de construção cobertos por contrato de seguro cuja relação jurídica restringe-se ao mutuário e à s…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/11/2014
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR O JULGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL. VÍCIO DE CONSTRUÇÃO. SUPOSTA AUSÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E DE INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 241.384/SC, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Te…
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