Acórdão
Terceira Turma · Rel. Ministro João Otávio de Noronha · j. 22/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CONTRATO IMOBILIÁRIO. ATRASO NA ENTREGA. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. DESPROPORCIONALIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Tendo a Corte de origem decidido pela suficiência de provas a respeito da ocorrência do dano indenizável, o reexame de tal conclusão demanda reapreciação probatória. Incidência da Súmula n. 7/STJ. 2. A revisão de indenização por danos morais só é viável em recurso especial quando o valor fixado…