JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador
Terceira Turma
Data do julgamento
18/06/2015
Data de publicação
23/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/06/2015, p. 23/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. MATÉRIA NÃO DISCUTIDA NO ACÓRDÃO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. MATÉRIA VEICULADA EM EMBARGOS. PREQUESTIONAMENTO FICTO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. SÚMULA 211. INCIDÊNCIA. PRETENSÃO QUE DEMANDA O REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 629.874/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 23/6/2015.)
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