Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Órgão julgador: Terceira Turma
Data do julgamento: 18/06/2015
Data de publicação: 23/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 18/06/2015, p. 23/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. FUNDAMENTO RECURSAL. VIOLAÇÃO A RESOLUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INCIDÊNCIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS. ACÓRDÃO QUE PERMANECEU OMISSO QUANTO AO PONTO SUSCITADO. SÚMULA 211/STF. INCIDÊNCIA. FUNDAMENTOS DA DECISÃO NÃO IMPUGNADOS. SUFICIÊNCIA PARA SUA MANUTENÇÃO. SÚMULA 283/STF. INCIDÊNCIA. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS E FATOS. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 524.426/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 18/6/2015, DJe de 23/6/2015.)

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