Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 23/06/2015
Data de publicação: 30/06/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 23/06/2015, p. 30/06/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PENHORA. CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem, acerca da existência de contrato de parceria agrícola assinado pelo agravante e sua cônjuge, e que deu ensejo à penhora do imóvel, implica o reexame dos fatos e provas constante dos autos, providência vedada em recurso especial, conforme o óbice disposto na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 682.311/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 30/6/2015.)

Consultar o inteiro teor no site do STJ ↗

Decisões similares

Encontradas por similaridade semântica das ementas.

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 06/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COBRANÇA. PARCERIA AGRÍCOLA. TRATO. NÃO CONFIGURAÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO. ARGUMENTOS. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA 283/STF. CONCLUSÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA Nº 7/STJ. IMPROVIMENTO. 1. Inafastável a aplicação das Súmulas 7/STJ e 283/STF em virtude do tratamento factual dado a lide e da ausência de impugnação aos argumentos do acórdão recorrido. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg n…

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 19/11/2015

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA. PROPRIEDADE RURAL. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 281.742/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 19/11/2015, DJe de 27/11/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 03/11/2015

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO FENERATÍCIO. SUFICIÊNCIA/IDONEIDADE DA DOCUMENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 738.743/SC, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 3/11/2015, DJe de 6/11/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENHORA ON LINE. A PRETENSÃO DE REFORMA DO JULGADO REQUER O REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. REVISÃO OBSTADA PELA SÚMULA N. 7/STJ. 1. Inviável a análise do recurso especial quando dependente de reexame de matéria fática da lide (Súmula n. 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 717.856/RS, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 4/8/2015, DJe de 10/8/2015.)

Ver ementa completa →

Acórdão

Quarta Turma · Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti · j. 04/08/2015

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PARCERIA AGRÍCOLA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. O magistrado é o destinatário das provas. A ele cabe determinar a produção das que entender necessárias. Ao se concluir pela desnecessidade, o julgamento da controvérsia, em regra, recai no reexame dos aspectos fáticos da lide, vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ). 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 7…

Ver ementa completa →

Pesquise jurisprudência como esta

Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.

Pesquisar jurisprudência Perguntas jurídicas