Acórdão

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À AUTORIA E MATERIALIDADE. CONVICÇÃO DO MAGISTRADO PARA PRONUNCIAR. CONFIRMAÇÃO NO TRIBUNAL. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. ANÁLISE A SER FEITA PELO TRIBUNAL POPULAR. 1. As razões recursais dizem respeito apenas a depoimentos testemunhais e a questões probatórias, o que já foi analisado na sentença de pronúncia e, também, confirmado no Tribunal. Agora, as teses de acusação e defesa deverão ser apreciadas apenas pelo Tribunal popular. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 660.289/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 23/6/2015, DJe de 3/8/2015.)