Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 16/10/2014
Data de publicação: 06/11/2014

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 16/10/2014, p. 06/11/2014

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. REFORMA PELO TRIBUNAL. PRETENSÃO À PRONÚNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. A pronúncia deve ser embasada na existência da materialidade do fato e de indícios suficientes de autoria ou de participação. Tendo o Tribunal local entendido pela inexistência de indícios suficientes de autoria, correta a incidência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 420.971/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 16/10/2014, DJe de 6/11/2014.)

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