Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 04/08/2015, p. 13/08/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 28/04/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO ATACADO. VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 483.779/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 28/4/2015, DJe de 7/5/2015.)
Primeira Turma · Rel. Ministro Benedito Gonçalves · j. 10/03/2015
ADMINISTRATIVO, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. PROPAGANDA ENGANOSA. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO QUE ENCONTRA ÓBICE NA SÚMULA N. 7 DO STJ. 1. A revisão da conclusão a que chegou o Tribunal de origem, sobre a inexistência de propaganda enganosa no caso vertente, demanda o reexame dos fatos e provas constantes dos autos, o que é vedado no âmbito do recurso especial, nos termos da Súmula n…
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 05/05/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROPAGANDA ENGANOSA. NÃO OCORRÊNCIA. INVERSÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NECESSIDADE. REAPRECIAÇÃO. FATOS E PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Tendo a Corte de origem apreciado a questão da não caracterização da propaganda enganosa com base no substrato fático-probatório dos autos, a inversão desse entendimento, para se acolher a tese em sentido contrário, por certo, demandaria nova incursão nos ele…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/09/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PRIMEIRA CORRÉ E DE NÃO FAZER PELA SEGUNDA CORRÉ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 383.823/MA, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, jul…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 04/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMPREITADA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. RECURSO ESPECIAL - VIA INADEQUADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REVISÃO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 07/STJ. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A ALTERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 357.130/DF, relator M…
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