Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE ENTRE ÔNIBUS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O tribunal de origem, soberano na análise das circunstâncias fáticas da causa, entendeu que as duas empresas contribuíram para a ocorrência do acidente, não tendo ficado demonstrada a culpa exclusiva de nenhuma delas. Portanto, não seria possível se chegar a conclusão diversa sem o necessário revolvimento do contexto fático-probatório, o que atrai a incidência da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Não seria possível afastar a conclusão de que o acidente causou transtornos, angústia e apreensão ante as intervenções médicas pelas quais passou a vítima sem rever os elementos de provas. 3. O Superior Tribunal de Justiça, afastando a incidência da Súmula nº 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que arbitrada indenização no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 417.368/SP, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em 4/8/2015, DJe de 12/8/2015.)