Acórdão
Sexta Turma · Rel. Ministro Nefi Cordeiro · j. 06/08/2015
PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do agente que, a teor dos relatos testemunhais, desferiu 11 disparos de arma de fogo, atingindo as vítimas em várias regiões do corpo, bem como pela fuga do local dos fatos, objetivando furtar-se da aplicação da lei penal, não há que se falar em ilegalid…