Acórdão

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva, evidenciada na periculosidade do acusado, tendo em vista o relato de testemunha que passou a sentir-se ameaçada após ter prestado declarações na distrital e do irmão da vítima fatal, o qual foi alvejado por diversos tiros em seu ambiente de trabalho, também, após ter prestado declarações, não há que se falar em ilegalidade a justificar a concessão da ordem de habeas corpus. 2. Habeas corpus denegado e liminar cassada. (HC n. 306.434/RJ, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 26/8/2015.)