Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sérgio Kukina
Órgão julgador: Primeira Turma
Data do julgamento: 06/08/2015
Data de publicação: 20/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, j. 06/08/2015, p. 20/08/2015

Ementa

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. COMPROVAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem, com base no substrato fático-probatório, entendeu que foi devidamente comprovado o fornecimento de energia elétrica para a ora agravante, sendo que a reforma de tal entendimento, no caso, esbarraria na Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 728.857/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 6/8/2015, DJe de 20/8/2015.)

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