Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador: Quarta Turma
Data do julgamento: 18/08/2015
Data de publicação: 28/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/08/2015, p. 28/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRESA SUCESSORA. POLO PASSIVO. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVAS. AUSÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A controvérsia é obstada pelo óbice da Súmula nº 7/STJ, tendo em vista haver conclusão do Tribunal estadual quanto à ausência de provas acerca da sucessão empresarial apontada. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 704.559/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 28/8/2015.)

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