- Relator(a)
- Ministro Og Fernandes
- Órgão julgador
- Segunda Turma
- Data do julgamento
- 18/08/2015
- Data de publicação
- 27/08/2015
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 18/08/2015, p. 27/08/2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DECIDIDA À LUZ DOS ELEMENTOS PROBATÓRIOS DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. Cumpre ao recorrente indicar, de maneira particularizada, em que consistiram as suscitadas ofensas aos dispositivos legais, sob pena de atrair o impeditivo da Súmula 284/STF. 2. Para a reforma das conclusões da Corte de origem, no sentido de que o titulo executivo seria ilíquido, mormente quando o acórdão recorrido autoriza o pagamento apenas da parcela incontroversa da execução, faz-se necessário o reexame das provas dos autos, o que está obstado pela Súmula 7/STJ. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 622.243/PE, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
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