JurisprudênciaIA

Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a)
Ministra Maria Isabel Gallotti
Órgão julgador
Quarta Turma
Data do julgamento
18/08/2015
Data de publicação
27/08/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, j. 18/08/2015, p. 27/08/2015

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELAÇÃO DE CONSUMO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. VALOR DEVIDO. RAZOABILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. A argumentação trazida nos autos se refere a cláusulas contratuais e a situações fáticas apoiadas em provas, o que impede a revisão desta Corte por força do disposto nas Súmulas 5 e 7/STJ. 2. O valor devido no presente caso não se mostrou abusivo, de sorte que foi mantido. 3. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 700.090/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 27/8/2015.)
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