Acórdão

CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. 1. DANO MORAL. MAJORAÇÃO. INDENIZAÇÃO QUE SEGUIU OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. VALOR QUE MERECE SER MANTIDO. 2. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O quantum indenizatório arbitrado pelo Tribunal estadual, a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), tendo em vista as particularidades do caso, não é irrisório. 2. Agravo regimental desprovido. (AgRg no AREsp n. 658.261/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 18/8/2015, DJe de 26/8/2015.)