Acórdão

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO RAZOÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça firmou orientação de que é admissível o exame do valor fixado a título de danos morais em hipóteses excepcionais, quando for verificada a exorbitância ou a índole irrisória da importância arbitrada, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2. No caso vertente, entende-se que o valor da indenização por danos morais, arbitrado em cinquenta salários mínimos, nem é exorbitante nem desproporcional aos danos sofridos pela parte agravada, notadamente diante da gravidade da ação cometida pelo motorista da carreta que agiu de forma imprudente provocando o acidente. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp n. 722.246/BA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 20/8/2015, DJe de 11/9/2015.)