Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 25/08/2015, p. 02/09/2015
Encontradas por similaridade semântica das ementas.
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. MITIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 574.655/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 18/4/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 01/10/2015
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. INTIMAÇÃO PESSOAL. NECESSIDADE. SÚMULA 410/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.367.452/MS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 1/10/2015, DJe de 7/10/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A COBRANÇA DE ASTREINTES. OCORRÊNCIA, NO CASO. SÚMULA 410/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.403.309/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2016, DJe de 10/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 10/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. SÚMULA 410/STJ. PRECEDENTES DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, sedimentado na Súmula 410/STJ, segundo a qual, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". 2.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 20/09/2016
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/73). ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. MITIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. SEGUNDA SEÇÃO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. (AgInt no AREsp n. 492.606/PR, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 20/9/2016, DJe de 4/10/2016.)
Busque em dezenas de tribunais brasileiros, com busca inteligente por IA e comparação de precedentes.