Superior Tribunal de Justiça
STJ – Acórdão, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 01/10/2015, p. 07/10/2015
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Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 03/03/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA A COBRANÇA DE ASTREINTES. OCORRÊNCIA, NO CASO. SÚMULA 410/STJ. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE FATOS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no REsp n. 1.403.309/RS, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 3/3/2016, DJe de 10/3/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 25/08/2015
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR. SÚMULA 410/STJ. INCIDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no AREsp n. 629.636/RJ, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 25/8/2015, DJe de 2/9/2015.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino · j. 12/04/2016
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ASTREINTES. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. SÚMULA 410/STJ. MITIGAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. (AgRg no AREsp n. 574.655/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 12/4/2016, DJe de 18/4/2016.)
Terceira Turma · Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze · j. 10/11/2015
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. 1. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. SÚMULA 410/STJ. PRECEDENTES DAS TURMAS QUE COMPÕEM A SEGUNDA SEÇÃO DESTA CORTE. 2. RECURSO IMPROVIDO. 1. É cediço o entendimento das Turmas que compõem a Segunda Seção desta Corte, sedimentado na Súmula 410/STJ, segundo a qual, "a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer". 2.…
Terceira Turma · Rel. Ministro Moura Ribeiro · j. 16/06/2016
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. SÚMULA Nº 410 DO STJ. PRECEDENTES. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Inaplicabilidade do NCPC neste julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 2 aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/73 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigid…
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