Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Sebastião Reis Júnior
Órgão julgador: Sexta Turma
Data do julgamento: 08/09/2015
Data de publicação: 29/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, j. 08/09/2015, p. 29/09/2015

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE USO DE DOCUMENTO FALSO. CRIME IMPOSSÍVEL (IMPROPRIEDADE DO MEIO UTILIZADO) E AUMENTO DA FRAÇÃO DO REDUTOR DA TENTATIVA. INVIABILIDADE. QUESTÕES QUE DEMANDAM REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. Agravo regimental improvido. (AgRg no AREsp n. 647.519/AM, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 29/9/2015.)

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