Superior Tribunal de Justiça

Acórdão

Relator(a): Ministro Og Fernandes
Órgão julgador: Segunda Turma
Data do julgamento: 08/09/2015
Data de publicação: 21/09/2015

STJ – Acórdão, Rel. Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, j. 08/09/2015, p. 21/09/2015

Ementa

TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA. CONDIÇÕES PESSOAIS. ANÁLISE DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. 1. Na via especial, não há como se revisar a conclusão da Corte de origem segundo a qual o recorrente teria condições de suportar as despesas do processo, não se justificando a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Inteligência da Súmula 7/STJ. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AREsp n. 742.114/ES, relator Ministro Og Fernandes, Segunda Turma, julgado em 8/9/2015, DJe de 21/9/2015.)

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